Semana Nacional de Trânsito propõe reflexão sobre papel da população para garantir a segurança viária

Diariamente, muitos acidentes ocorrem em ruas e estradas do Brasil e, para mudar esse cenário, autoridades e cidadãos precisam adotar a consciência de que é preciso cada vez mais responsabilidade no trânsito. Pensando nisso, a Semana Nacional de Trânsito deste ano, que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro, traz o tema “Década Mundial de Ações para a Segurança no trânsito – 2011/2020: Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”, no intuito de incentivar condutores e pedestres a se mobilizarem também para realizar a transformação que desejam ver no trânsito.

A contribuição de cada um é fundamental para salvar vidas que muitas vezes são perdidas em consequência de atitudes imprudentes, como falar ao celular, não utilizar o cinto de segurança, misturar álcool e direção ou não respeitar as regras de trânsito, entre outras.

Não à toa, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) escolheu o tema “Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”, principalmente devido aos alarmantes números de acidentes no Brasil, como apontou a Cruz Vermelha no ano passado, afirmando que, anualmente, são 50 mil óbitos por ano e mais de 500 mil lesionados, representando 25 mortes para cada 100 mil habitantes. Se os órgãos de trânsito tentam encontrar soluções para evitar vítimas, seja com campanhas de conscientização como a Semana Nacional de Trânsito ou com ações de fiscalização, a população precisa se esforçar para fazer a diferença.

A campanha deste ano quer trazer condutores e pedestres para fazer parte da mudança, mostrando que além de conscientização, o comprometimento com esse propósito deve fazer parte da rotina de todos. Autoridades de diferentes localidades do país se organizaram para levar ações e informação tanto para motoristas, como ciclistas, pedestres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Aproveite a Semana Nacional do Trânsito para refletir sobre o seu papel na construção de um trânsito mais seguro. Se fizermos a nossa parte, já estaremos salvando vidas!

Durante a semana, publicaremos diariamente assuntos que possam contribuir para um trânsito mais pacífico e seguro. Acompanhe! Sua participação é muito importante nessa luta que é de todos nós.

Fonte: http://www.viverseguronotransito.com.br/

Consumidor receberá veículo novo enquanto discute na justiça defeitos do carro velho

Consumidor receberá veículo novo enquanto discute na justiça defeitos do carro velho

A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, confirmou tutela antecipada para garantir a um consumidor o direito de receber um carro em condições similares ao que adquiriu zero quilômetro – mas que apresentou desde logo sérios problemas mecânicos – até o desfecho de ação judicial que tramita em comarca da Grande Florianópolis. A obrigação recai de forma solidária entre a montadora e a revenda que formalizou o contrato de compra e venda do veículo, independente de realização de perícia.

Trata-se, na avaliação do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, de um caso "excepcional". Sem a medida, acrescenta, o comprador ficaria sem o veículo para locomoção ou seria obrigado a dirigir o automóvel adquirido com risco de falha, o que poderia gerar riscos à sua integridade física.

Documentos anexados aos autos comprovam que os problemas tiveram início seis meses após a aquisição do automóvel, e que persistem até hoje, passado mais de um ano. "Pode-se constatar que os vícios no conjunto embreagem e volante não foram solucionados, pois o veículo retornou para conserto diversas vezes (…). Portanto, diante dos problemas recorrentes manifestados no automóvel em questão e não solucionados a contento, mister se faz a entrega de veículo similar ou da mesma categoria para que o recorrente utilize até a solução definitiva da lide", concluiu o magistrado (Agravo de Instrumento nº 2014.071543-4).

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/consumidor-recebera-veiculo-novo-enquanto-discute-na-justica-defeitos-do-carro-velho

Saiba como agir em caso de acidente de trânsito em Joinville

Saiba como agir em caso de acidente de trânsito em Joinville

Novos procedimentos envolvendo PM e DPs de bairro fazem parte de reestruturação

Texto:Schirlei Alves

schirlei.alves@an.com.br

A Delegacia de Delitos de Trânsito de Joinville, no bairro Floresta, não registra mais boletins de ocorrência. Os BOs de trânsito já estão sendo confeccionados pelas delegacias dos bairros. Se o acidente não tiver vítimas e as partes envolvidas entrarem em um acordo, o boletim pode ser feito até mesmo pela internet.
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Com a mudança, o prédio na rua Colômbia passa a comportar, a partir da semana que vem, a nova Delegacia de Homicídios de Joinville. Apenas os arquivos da extinta Delitos de Trânsito serão distribuídos para as unidades dos bairros. Os servidores que já trabalhavam na unidade permanecem no local, mas com o foco voltado para os crimes contra a vida. A nova delegacia contará com a atuação dos delegados Fabiano Silveira, Wanderson Alves e Dirceu Silveira Júnior (ex-delegado regional), mais três escrivães e 16 agentes.

Na falta de incremento de efetivo desde que assumiu o cargo de delegado regional,Laurito Akira Sato vem implementando medidas para otimizar os serviços prestados pela Polícia Civil e priorizar a investigação.

— É uma questão de necessidade em relação a prioridades. Nós não queremos só registrar boletins de ocorrência para o cidadão, nós queremos trazer respostas. Não podemos mais utilizar a maioria dos policiais para o simples registro sem providências — diz Akira.

De acordo com Akira, os delitos de trânsito não deixarão de ser atendidos. Desde sempre, o primeiro atendimento era feito por uma viatura da Polícia Militar. Só que nos casos envolvendo vítimas, a PM precisava aguardar a única equipe da Polícia Civil para fazer o BO. Além da demora em concluir a ocorrência, a viatura da PM ficava empenhada por muito tempo em um único acidente.

A partir de agora, é responsabilidade da PM registrar os boletins das ocorrências com vítima e levar o caso à DP para a sequência da apuração. O perito do IGP só será acionado em acidentes com morte. Para o comandante da 5ª região da PM, coronel Amarildo Alves, a independência da PM nas situações de trânsito vai agilizar o serviço.

— Vamos agilizar tempo pois a guarnição não precisa mais esperar pela Delegacia de Trânsito.

O coronel garante que a velocidade de atendimento será ainda maior quando a corporação receber os 40 smartphones ou tablets prometidos pelo governo do Estado. Os equipamentos serão instalados nas viaturas e servirão para providenciar o registro eletrônico de qualquer ocorrência. 

Assim, o policial não terá o retrabalho de copiar a ocorrência – registrada à mão na rua no sistema eletrônico toda vez que chega ao quartel. A previsão de entrega dos equipamentos é de até 40 dias. O processo de compra está em fase de licitação.

Procedimentos:

Boletim de ocorrência de trânsito com vítima
Opção de registro: acionando a Polícia Militar.

Boletim de ocorrência de trânsito só com danos materiais
Opções de registro: acionando a Polícia Militar, fazendo o registro em
qualquer delegacia de bairro ou pelo site da Polícia Civil (www.policiacivil.sc.gov.br).

Horário de expediente para registro de BO
Delegacias dos bairros: meio-dia às 19 horas
Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso: 24 horas
Reclamações ou observações podem ser feitas pela ouvidoria também no site da Polícia Civil.

Fonte: AN
http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/seguranca/noticia/2016/02/saiba-como-agir-em-caso-de-acidente-de-transito-em-joinville-4982562.html